SIGEPELEGIS
Número do ato: 1-2019
Espécie: Ofício-Circular
Data de assinatura: 21/06/2019
Data de publicação: 21/06/2019
Seção DOU: -
Página DOU: -
Classificação de assunto: 235 - gestão da jornada de trabalho
Órgãos elaboradores:
- ministerio da economia
Ementa:
Com o objetivo de uniformizar entendimentos, informo, para ampla divulgação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC os excertos do Parecer Plenário nº 01/2017/CNU-DECOR/CGU/AGU, que trata da compatibilidade, de horários e da acumulação de cargos e empregos públicos, superando o entendimento do PARECER GQ-145.
