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Número do ato: 4.639-2021

Espécie: Ofício-Circular
Data de assinatura: 11/01/2021
Data de publicação: 11/01/2021
Seção DOU: -
Página DOU: -
Classificação de assunto: 201 - normatização. regulamentação
Órgãos elaboradores:
  • ministerio da economia
Ementa:
Procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a reposição de valores ao erário.
Situações de eficácia
DataSituação
11/01/2021Em Vigor - Eficaz
Correlações
Ação da correlaçãoEspécie do atoAto correlacionado
VideNota Técnica58.991-2020

Ementa

Rodapé
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