SIGEPELEGIS
Número do ato: 16.526-2024
Espécie: Nota Informativa
Data de assinatura: 23/05/2024
Data de publicação: 23/05/2024
Seção DOU: -
Página DOU: -
Classificação de assunto: 251 - gestão de aposentadorias
Órgãos elaboradores:
- min gestao e inov em serv publicos
Ementa:
Realização de avaliação de capacidade laborativa, para fins de reversão de aposentadoria.
